Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como o Centro Mediar & Conciliar Treinamento e Gestão Ltda. (“Centromediar”, “nós”) trata dados pessoais coletados por meio dos sites centromediar.com.br e curso.centromediar.com.br, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Endereço: Av. Paulista, 807, 23º andar — São Paulo/SP. Contato: suporte@centromediar.com.br.

• Dados fornecidos por você em formulários de contato, matrícula e solicitação de materiais: nome, e-mail, telefone, curso de interesse e mensagens.
• Dados de navegação coletados por cookies e tecnologias equivalentes: páginas visitadas, origem do acesso, dispositivo e identificadores de sessão, apenas mediante consentimento.

Adotamos o princípio da minimização de dados: só coletamos o necessário para as finalidades declaradas.

2.1. Documentação acadêmica exigida pelo CNJ

Para os alunos matriculados nos cursos de formação de mediadores e conciliadores judiciais, a Centromediar poderá solicitar e tratar documentação pessoal e acadêmica necessária à verificação dos requisitos de inscrição, acompanhamento da formação, realização do estágio supervisionado e certificação.

A coleta observará o Regulamento das Ações de Capacitação e do Banco de Dados da Política de Tratamento Adequado de Conflitos do Conselho Nacional de Justiça, especialmente o art. 3º, § 1º, os arts. 16 e 17, conforme a modalidade de formação, e os arts. 19 e 20.

Poderão ser solicitados, conforme os requisitos aplicáveis ao curso, documentos de identificação, CPF, comprovante de endereço, diploma ou declaração de matrícula, comprovantes relativos às obrigações eleitorais, certidões e demais documentos expressamente exigidos pela regulamentação.

A coleta será limitada aos dados necessários para cada finalidade acadêmica e regulatória.

O tratamento fundamenta-se especialmente no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, nos termos do art. 7º, inciso II, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), sem prejuízo das demais bases legais aplicáveis a outras operações de tratamento.

A disponibilização dos documentos exigidos constitui condição para a análise e o deferimento da inscrição, quando prevista na regulamentação aplicável.

• Responder solicitações e orientar sobre nossos cursos.
• Efetivar matrículas e execução de contrato de prestação de serviços educacionais.
• Envio de comunicações institucionais e conteúdos, quando autorizado.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
• Aprimoramento da experiência de navegação e desempenho do site.

Tratamos dados com base no consentimento do titular, na execução de contrato, no cumprimento de obrigação legal e no legítimo interesse, sempre respeitando os direitos e liberdades do titular.

O tratamento necessário ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória fundamenta-se no art. 7º, inciso II, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), sem prejuízo das demais bases legais aplicáveis.

Não vendemos seus dados. Podemos compartilhar informações com operadores que nos apoiam (hospedagem, plataforma de ensino, ferramentas de mensuração), sempre vinculados a obrigações de confidencialidade e segurança, e apenas na medida necessária.

Compartilhamento de documentação acadêmica

Além dos compartilhamentos já descritos nesta Política, a Centromediar poderá disponibilizar documentos e informações acadêmicas ao Conselho Nacional de Justiça, por meio do ConciliaJud, e ao NUPEMEC/TJSP ou a outras autoridades competentes, exclusivamente quando necessário ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias, à certificação ou à fiscalização da formação.

O compartilhamento observará os princípios da necessidade, finalidade e segurança, sendo limitado às informações pertinentes à respectiva obrigação.

A Centromediar conservará os dados pessoais pelo período necessário ao atendimento das finalidades informadas, à execução dos serviços educacionais, ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias e ao exercício regular de direitos.

Os documentos recebidos exclusivamente para conferência operacional poderão ter suas cópias temporárias eliminadas após a conclusão dessa finalidade, inclusive por ocasião da certificação, desde que sua conservação não seja necessária por obrigação legal, regulatória ou outra hipótese legítima.

Os documentos comprobatórios dos requisitos de inscrição, os registros de frequência, os relatórios de avaliação teórica e os relatórios de estágio supervisionado sujeitos à guarda obrigatória serão conservados em arquivo acadêmico pelo período exigido pelas normas aplicáveis e pela tabela de temporalidade documental da instituição.

A certificação do aluno não implicará a eliminação automática dos documentos necessários à comprovação da regularidade de sua formação.

Encerrados os prazos de conservação e inexistindo fundamento legítimo para a continuidade do tratamento, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, conforme a natureza da informação e a legislação aplicável.

O armazenamento observará medidas de segurança e controle de acesso, de modo a restringir a consulta aos profissionais autorizados e às autoridades competentes, quando cabível.

O titular poderá solicitar informações sobre o tratamento, a conservação e a eliminação de seus dados por meio do canal de atendimento indicado nesta Política, observadas as exceções legais aplicáveis.

Conforme a LGPD, você pode a qualquer momento solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados;
• Portabilidade;
• Revogação do consentimento;
• Informação sobre compartilhamentos.

Para exercer seus direitos, entre em contato por suporte@centromediar.com.br.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição.