Conciliação judicial · plano Prata
Curso de Conciliação Judicial
Formação centrada na função do conciliador: quando atua, o que pode propor, quais limites observa e como conduzir sessões com objetividade e imparcialidade. Contempla exclusivamente Conciliação Judicial.
O que faz o conciliador
O conciliador conduz sessões em que as partes buscam um acordo e pode apresentar propostas de solução. Atua preferencialmente em casos sem vínculo anterior entre as partes, como conflitos de consumo ou obrigações pontuais, ajudando a organizar a negociação, esclarecer pontos controvertidos e formalizar o entendimento.
Conciliação e mediação: qual a diferença
A conciliação admite a apresentação de propostas pelo terceiro imparcial; a mediação concentra-se em restaurar o diálogo para que as próprias partes construam a solução. A mediação é indicada quando existe vínculo continuado — familiar, societário, vizinhança — e a conciliação quando o conflito é pontual. As duas funções seguem princípios comuns de imparcialidade, sigilo e autonomia das partes.
Pré-requisitos aplicáveis
A participação na formação é aberta ao público descrito nesta página. A atuação como conciliador judicial, por outro lado, depende dos requisitos do Tribunal da localidade, verificados no cadastro profissional. Requisitos específicos de turma: Informação institucional a confirmar.
Estrutura da formação
- Fundamentação normativa da conciliação judicial
- Condução de sessão e técnicas de negociação assistida
- Elaboração e formalização de acordos
- Supervisões obrigatórias e avaliação humana dos relatórios
Etapa prática
A prática em conciliação ocorre com observação e condução supervisionada de sessões, com relatórios avaliados academicamente, conforme as regras do Tribunal e do NUPEMEC da localidade. Ver como funciona o estágio supervisionado.
Possibilidades de atuação
Concluída a formação e atendidos os requisitos do respectivo Tribunal, a atuação pode ocorrer em contextos judiciais de conciliação. As condições concretas variam conforme a localidade. Para atuar também em mediação judicial ou extrajudicial, consulte os planos Ouro e Diamante Premium.
Formação não é o mesmo que cadastro profissional
A conclusão do curso cumpre uma etapa educacional. O cadastro perante o Tribunal é procedimento próprio, e eventual nomeação, atuação e remuneração dependem das regras do respectivo Tribunal.
Documentação institucional
Instituição formadora habilitada junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo.
Processo NUPEMEC nº 2015/00199653
Documento comprobatório e link para consulta institucional: Informação institucional a confirmar.
A formação é uma etapa. A certificação depende do cumprimento dos requisitos acadêmicos e o cadastro perante o Tribunal é procedimento próprio. Eventual nomeação, atuação e remuneração dependem das regras do respectivo Tribunal.
Fontes oficiais
- Resolução CNJ nº 125/2010 — Conselho Nacional de Justiça — CNJ
- Lei nº 13.140/2015 — Lei de Mediação — Presidência da República
- Lei nº 13.105/2015 — Código de Processo Civil — Presidência da República
- NUPEMEC — Tribunal de Justiça de São Paulo — TJSP
Conteúdo educacional — não constitui orientação jurídica individual.
Perguntas sobre esta formação
O conciliador pode sugerir soluções às partes?
Sim. Diferentemente do mediador, o conciliador pode sugerir soluções, observados os limites legais e éticos da função. A distinção está descrita no Código de Processo Civil e na Resolução CNJ nº 125/2010.
Quais são os pré-requisitos para atuar em conciliação judicial?
Os requisitos são definidos pelo Tribunal de cada localidade, normalmente por meio do NUPEMEC. A escola não confirma elegibilidade: a verificação ocorre no procedimento de cadastro perante o Tribunal.
Esta formação inclui mediação extrajudicial?
Não. Esta formação contempla exclusivamente Conciliação Judicial e corresponde ao plano Prata. A Mediação Extrajudicial e a Mediação Judicial integram os planos Ouro e Diamante Premium.
Qual a carga horária?
Carga horária desta formação: informação institucional a confirmar. A estrutura vigente é informada pela equipe acadêmica no atendimento.
Matrícula e atendimento
Fale com a equipe sobre a conciliação
Esta formação corresponde ao plano Prata (R$ 990). Turmas e formas de pagamento são informadas pela equipe acadêmica. Ver planos.